Espaços desgovernados? Presença militar como combate ao crime na América Latina

Resumo

O crime organizado é frequentemente representado como um efeito da existência de “espaços desgovernados” — isto é, espaços que seriam caracterizados pela ausência do Estado. Neste artigo, serão discutidos três exemplos latino-americanos nos quais tal representação tem favorecido o emprego de forças militares na ocupação de territórios, como políticas de segurança pública: o papel de militares na chamada política de pacificação no Rio de Janeiro; a atuação de militares no combate ao crime organizado na Colômbia após o acordo de paz de 2016, especialmente em territórios rurais; e a consolidação do papel das Forças Armadas mexicanas no combate ao crime a partir da criação de uma Guarda Nacional sob mando militar. A partir de tais contextos, serão discutidos alguns dos riscos associados à narrativa dos “espaços desgovernados” como explicação para a emergência do crime, especialmente quando mobilizada para a autorização da ocupação desses espaços por forças militares. Nesses contextos, argumenta-se que o diagnóstico de certos espaços como desgovernados tem oferecido uma autorização renovada para a expansão das atividades atribuídas a forças militares, em detrimento de agências civis, contribuindo para um aprofundamento da militarização de espaços periféricos latino-americanos.