Revista Brasileira de Estudos de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa como fomentadora de mudanças nas políticas para a indústria do setor

Matheus Dalbosco — 2024-09-04

O artigo discute o desempenho da Estratégia Nacional de Defesa (END) como norteadora das políticas desenvolvidas para fomentar a indústria de defesa brasileira, 15 anos após a publicação de sua primeira versão. A hipótese do texto é que a END propiciou alguns avanços importantes, mas há limitações mais relevantes do que tais avanços puderam significar. Diversas melhorias previstas no documento não se traduziram até hoje. O tema será abordado a partir de
uma análise do conjunto de aprimoramentos decorrentes do documento para, então, mirar as limitações estruturais que, por não terem sido solucionadas, minimizam a relevância de tais avanços. Na conclusão, trataremos da necessidade de promover mudanças estruturais no aparato de defesa brasileiro, pois as condições atuais limitam os efeitos positivos da END. Sugeriremos, ainda, uma reinterpretação do papel da END no debate sobre defesa no Brasil.

Governança oceânica para o Brasil: do global ao local, do meio militar ao civil

Daniele Dionisio da Silva — 2024-09-04

No presente artigo, propõe-se demonstrar que a governança oceânica para o Brasil tem perspectivas de abordagem que partem historicamente do âmbito internacional, tendo evoluído alcançando o âmbito nacional, mas que ainda não se observa efetividade no âmbito local. Ao longo do artigo, pondera-se também que o espaço oceânico ainda mantém uma amplitude de gestão centrada no meio militar, com o protagonismo da Marinha do Brasil como delineador das políticas. O artigo está dividido em quatro partes, sendo a primeira a introdução. A segunda parte versa sobre aspectos da evolução do termo governança, chamando a atenção para a governança global e como se deu a transferência de elementos da governança para o espaço oceânico do âmbito internacional para frameworks de governança regional ou nacional, ressaltando ainda a necessidade de mapear frameworks no nível micro ou local. Nessa parte são pontuados atores, discursos e práticas que serviram de base para a governança oceânica. A terceira parte apresenta elementos relevantes da governança oceânica no Brasil, as amplitudes de gestão e algumas iniciativas que têm sido realizadas no meio militar e em conjunto com o meio civil. Por fim, são apresentadas algumas conclusões e iniciativas que permitem pensar o futuro.

Apresentação

Thiago Rodrigues — 2024-09-04

Editorial

Lucas Pereira Rezende — 2024-09-04

Resenha de: Luis Felipe de Moura Nohra, 2023. Emprego Militar do Espaço: operações espaciais, presente, passado e futuro. Dialética. 164p. ISBN: 978-65-2528320-3

Gills Vilar-Lopes — 2024-09-04

Resenha de: Luis Felipe de Moura Nohra, 2023. Emprego Militar do Espaço: operações espaciais, presente, passado e futuro. Dialética. 164p. ISBN: 978-65-2528320-3

Resenha de: D’ARAUJO, Maria Celina; REZENDE, Lucas Pereira (Org.). Forças Armadas e política no Brasil Republicano: a Nova República (1988-2018). Volume 2. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2024. 316p. ISBN 978-65-5652-297-5.

Carlos Artur Gallo — 2024-09-04

Resenha de: D’ARAUJO, Maria Celina; REZENDE, Lucas Pereira (Org.). Forças Armadas e política no Brasil Republicano: a Nova República (1988-2018). Volume 2. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2024. 316p. ISBN 978-65-5652-297-5.

Operação militar: uma leitura cultural do conceito para os dias de hoje

Fabio Freire — 2024-09-04

Este ensaio busca compreender o processo de militarização em curso, em sua dimensão cultural, em termos de um esforço para reposicionamento da influência das forças armadas sobre a sociedade brasileira, em boa parte com a concordância desta. Lançando mão do conceito de operação militar, formulado em manual específico do Exército, como chave heurística, o artigo observa que a ampliação do alcance do conceito possibilita, ad extremum, a subsunção de toda a sociedade civil em uma operação militar. Para entender a vocação das forças armadas em atuar para além de sua dimensão típica e, em contrapartida, a demanda social por essa atuação, o artigo descreve a constituição do ethos militar e suas especificidades, onde a imagem do herói (de um exército em tempo de paz) parece representar certo capital simbólico (prestígio) negociado nos dias de hoje. Comprovando a atualidade e a materialidade do ethos heroico, o texto apresenta três exemplos dessa militarização cultural: a permanência e crescimento das escolas cívico-militares; o uso indevido de postos e graduações antepostos aos nomes de candidatos a cargos públicos; e a solicitação de maior participação do Exército junto às terras indígenas

Novas Formas de Militarização: Socialização pelos militares

RUT Diamint — 2024-09-04

Os tradicionais golpes de Estado que assolaram os países da região no século XX deram lugar a outras formas de militarização. As forças armadas aparecem como aliadas dos governos no poder, convocadas pelos presidentes eleitos. Na
maioria dos países da região, os oficiais se dedicam às tarefas policiais, propagando um vínculo direto com a sociedade. Este artigo busca expor um fenômeno oculto que se desenvolve na América Latina, que poderia ser denominado como a “socialização pelos militares”. Isso significa um claro processo de militarização quando as forças armadas assumem diversas funções, incluindo o atendimento à população civil em assuntos não relacionados à defesa. Outro aspecto dessa estreita relação com a sociedade é a incorporação da mulher à
carreira militar como um falso sinal de democratização das forças armadas. Conforme elabora o artigo, esse tipo de socialização por parte dos militares resulta da fragilidade das relações civil-militares, da fragilidade das políticas públicas latino-americanas e da manipulação da legitimidade política

O projeto indigenista de Rondon como manifestação do “dispositivo pacificação” no Brasil

Tadeu Morato Maciel — 2024-09-04

O artigo introduz a noção de “dispositivo pacificação” como instrumento analítico para compreender a intervenção contínua das Forças Armadas brasileiras em questões domésticas, utilizando a política indigenista do Marechal Rondon como estudo de caso. Utilizando a genealogia mobilizada por Michel Foucault como método e o conceito de "poder tutelar" como referência teórica, propõe-se uma análise sobre a trajetória de Cândido Rondon como militar brasileiro no início do século XX, destacando como suas estratégias de “assimilação” e trato “harmonioso” da população indígena podem ser vistas como uma prática de tutelagem essencial para a consecução de uma “missão civilizatória” que permitiria um esforço de integração socioeconômica da Nação. Além disso, é demonstrado como a imagem, baseada em Rondon, do militar brasileiro como “agente conciliador” é propagada em pacificações na contemporaneidade. Argumenta-se que a noção de pacificação é um elemento-chave que impulsiona, ao longo da história brasileira, a tradição intervencionista das Forças Armadas, que se manifesta por meio da combinação contínua de guerra interna e assistencialismo seletivamente aplicados a segmentos específicos da população.

Controle civil sob ameaça? Militarismo, politização e radicalização dos militares no Brasil de Bolsonaro

Eduardo Heleno de Jesus Santos — 2024-09-04

O retorno do militarismo à política e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 podem ser entendidos como fruto de uma grande mobilização no meio das fileiras dentro de um novo marco do militarismo brasileiro? Ou como enfraquecimento do controle civil em uma conjuntura de crise política? Apontamos nesse artigo, que o crescimento da popularidade de Bolsonaro e da sua geração de oficiais tem profunda relação com a recuperação do militarismo brasileiro, inicialmente como reação ao controle civil exercido nos governos do Partido
dos Trabalhadores. Como fontes primárias para este artigo contamos com os dados do Tribunal Superior Eleitoral e os arquivos do acervo do Arquivo Nacional sobre participação de militares em partidos e na política.

Expansão temporal do militarismo: captura do futuro no engajamento militar doméstico no Brasil

Mariana da Gama Janot — 2024-09-04

A atuação das forças armadas no interior das fronteiras do Estado é um fenômeno central no debate sobre a relação da instituição militar com o Estado e a sociedade no Brasil. No presente artigo, argumentamos que a atuação doméstica das forças armadas brasileiras é perpassada por dinâmicas de produção de imagens de futuro, que se estabelecem em duas temporalidades. A primeira, de longo prazo, está vinculada a uma noção de desenvolvimento definido e guiado pelo instrumento militar. Deste modo, define o futuro ao qual se deve chegar, limitando outras possibilidades e visões alternativas, em uma lógica de predição. A segunda, de curto prazo, está expressa em práticas de antecipação que permeiam as operações domésticas, como operações de Garantia da Lei e da Ordem e ações cívico-sociais. Esta, por sua vez, representa modos de operacionalização da produção da ordem interna, vislumbrada na imagem de longo prazo. Assim, argumentamos que uma das dimensões do militarismo no Brasil também é sua expansão temporal.

Erosão democrática e militarização nos países ibero-americanos na última década

Paulo Roberto Cardoso — 2024-09-04

O artigo analisa o enfraquecimento dos regimes democráticos nos países ibero-americanos na última década, em um contexto de retorno do protagonismo político de figuras militares na região. Desse modo, foi discutida a relação entre
erosão democrática e militarização de quatro casos destacados, a saber Brasil, Chile, Uruguai e Equador, a partir da análise comparada do volume orçamentário destinado ao setor de defesa no período de 2012 a 2022. Os resultados mostram
que o orçamento militar segue uma tendência de queda em todos países examinados, interrompida pontualmente em cenários de crises sociais. Isso reforça o que a literatura aponta em relação ao perfil multifuncional e a noção de um processo em curso de policialização das forças armadas na região. Em nossa análise, isso tem duas principais consequências: eleva a população ao status de inimigo interno, com efeitos negativos para a democracia em termos de restrição de liberdades civis e
violação de direitos fundamentais; e enfraquecido das forças armadas, com consequências para capacidade de garantir a segurança das fronteiras nacionais.

Entre “patriotas”: dos acampamentos ao 8/1

Guilherme Alessandro Lemos da Silva Moreira de Souza — 2024-09-04

Este artigo tem por objetivo mostrar a recente dinâmica de formação de um campo discursivo à direita que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Mostraremos como uma série de deslizamentos, sequestros e imagens especulares produziram um campo político que se define por uma espécie de ação performática promotora de uma nova identidade e de um novo lugar de reconhecimento em grande parte associado ao militarismo intervencionista. Analisando a relação de aparente inação plasmada a uma chancela da Instituição Militar
aos pedidos de intervenção, observamos uma duplicidade de posições intencional por parte da cadeia de comando militar. Isto foi identificado tanto recapitulando posições políticas ao longo dos últimos anos quanto em uma pesquisa de
campo nos próprios acampamentos. Como hipótese, sugerimos que a instituição investiu na ideia da adesão voluntária de militares arrastados para a política por um histriônico líder populista que galvanizava uma ação política radical nos acampamentos, enquanto a instituição procurava se preservar. Assim sendo, este trabalho é também um esforço interpretativo de situar outros reflexos possíveis junto ao espelho patriota dos acampamentos.

O soldado-cidadão e o intervencionismo moderador na Primeira República: passado-presente

Luciana Aliaga — 2024-09-04

Pretendemos analisar os discursos e as ações intervencionistas que resultaram das interações complexas entre a corporação militar e os grupos dominantes civis no período da Primeira República no Brasil. O recorte abarca o contexto de produção e circulação das ideias de “soldado-cidadão” e de “intervenção
moderadora”. Propomos a hipótese segundo a qual a concepção de intervenção militar, como parte do acervo de experiências históricas no Brasil, remete ao
mesmo tempo à memória de eventos passados e às interpretações do presente. Como um “passado-presente”, ela une, no âmbito da interpretação e da linguagem, eventos que podem ter sido concretamente diversos, mas que compartilham semânticas consolidadas no senso comum e na cultura política

Jointness das forças armadas, profissionalização e democracia: o caso do Brasil

Eurico de Lima Figueiredo — 2024-09-04

Este trabalho propõe a relação entre o processo de Jointness das forças armadas brasileiras e a participação dos militares na vida política do país. A criação do Ministério da Defesa encontrou, e ainda encontra, resistência à mudança por parte dos militares, acarretando consequências na eficácia da integração das Forças Singulares. A hipótese que permeia o artigo é que um programa de reformas da estrutura da Defesa Nacional pode conduzir à formação de ambiente necessário ao fortalecimento do profissionalismo castrense, induzindo o afastamento dos militares do protagonismo político e a tonificação do Estado democrático de direito. A pesquisa encontrou fundamentação teórica no modelo proposto por Aaron Jackson que propôs quatro fatores norteadores
da avaliação dos processos de Jointness: os organizacionais, os operacionais, os educacionais e os doutrinários.

Da guerra à violência permanente: a imanência autoritária das tecnologias securitárias baseadas em IA

Alcides Eduardo dos Reis Peron — 2024-09-04

O emprego de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) para subsidiar estratégias marciais e policialescas tem crescido muito nos últimos anos. Sistemas baseados em IA são responsáveis por remodelar as estratégias em conflito, mas, acima de tudo, eles também têm embasado modelos de controle social em um contexto de contrainsurgência — onde a gestão de ambientes urbanos, de interações sociais como forma de eliminar grupos radicais é um objetivo central. Em ambas as aplicações, no entanto, verifica-se um enorme potencial abusivo e intrusivo, capazes de colocar em risco a segurança e os direitos de pessoas e grupos. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é explorar como as tecnologias baseadas em IA se baseiam em imanências políticas autoritárias, associadas a uma fase “caopléxica”, conforme apontado por Bousquet (2022), e, dessa forma, tendem a ampliar formas repressivas e modelos abusivos de promoção da violência em conflitos. Para tanto, nos apoiamos nos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia e nos estudos de filosofia e história da guerra, além de mobilizar dados e informações relativas a sistemas baseados em IA com potencial abusivo.

Governança híbrida e atores não estatais violentos: examinando o caso do Brasil e da Colômbia

Irene Cabrera Nossa — 2024-09-04

O artigo discute as características da governança local do crime organizado ligada aos mercados ilícitos em diferentes áreas do Brasil e da Colômbia. Para tanto, explora como atores armados violentos, vinculados principalmente ao tráfico de drogas e à mineração de ouro em diferentes zonas das fronteiras amazônicas, estabeleceram sistemas de governança que se traduzem em diferentes formas de violência. Isto pode ser chamado de governança híbrida. Assim, esta investigação propõe que tal governança não se expressa apenas por padrões recentes de coexistência e/ou acordos de concorrência entre grupos ilegais, mas está adicionalmente associada ao papel desempenhado pelo Estado, tanto como ator que tem o poder de aplicação da lei como no papel do Estado, como, por outro lado, o ator que oferece esquemas de proteção ao crime organizado.