Cooperação policial internacional transfronteiriça: o caso do Amapá e da Guiana Francesa - Correa, Paulo Gustavo Pellegrino; Farias Borges , Carlos Alberto (Revista Brasileira de Estudos de Defesa, 2024)
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação do Centro de Cooperação Policial (CCP) em suas ações de cooperação policial internacional que ocorrem na fronteira franco-brasileira. A cooperação policial transfronteiriça entre Brasil e a França através do Amapá e da Guiana Francesa ocorre desde 2010, com a criação e entrada em funcionamento do CCP na cidade de Saint-Georges, na Guiana Francesa. O CCP tem como objetivo a troca de informações entre os órgãos de segurança pública da fronteira de forma ágil, segura e com amparo legal em a cordostratados internacionais. As ações de integração e cooperação envolvem altos investimentos em recursos públicos: recursos humanos, financeiros, materiais, etc. Nesse contexto, emerge a seguinte questão da pesquisa: ao longo destes dez anos de cooperação policial internacional, como se deu a contribuição do Centro de Cooperação Policial para o enfrentamento da criminalidade transfronteiriça? Trata-se de uma pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, de abordagem qualiquantitativa, coletando dados no período de 2010 a 2019. A pesquisa documental foi realizada por meio da análise de documentos conservados em órgãos públicos que fazem parte do CCP: no Brasil, Polícia Federal; na Guiana Francesa, junto à Polícia de Fronteiras (PAF) e na Gendarmerie Nationale, tendo o Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges como mediador do acesso aos dados internacionais