Uso público não comercial das patentes de interesse da defesa nacional - da Silva, Roberto Viana; Pinheiro-Machado, Rita (Revista Brasileira de Estudos de Defesa, 2022)
Considerando a proposta legislativa de inclusão do mecanismo do uso público não comercial das patentes na lei de propriedade industrial, este artigo tem por objetivo verificar, por meio de uma pesquisa empírica, a relação entre o uso público não comercial das patentes e a inovação em defesa. De abordagem qualitativa, o estudo teve como alvo de inferência o uso público não comercial das patentes nos Estados Unidos, uma vez que é o país com maior prática e expressivo número de ações judiciais, o que possibilitou a obtenção de amostra de casos de invenções patenteadas que foram usadas sem a autorização dos titulares. Os resultados sugerem que o uso público não comercial das patentes pode incentivar a inovação, permitindo que uma tecnologia civil patenteada seja customizada para atender aos interesses da defesa nacional.